POLÍTICA DE PRIVACIDADE | PLATAFORMA GEOVENDAS

1) Política de Privacidade

Por meio desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoas, a IBTECH – SOLUÇÕES EM TI LTDA – IBTECH IT SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.879.556/0001-01, com sede na Rua Feliciano Bortolini, nº 1640, sala 25, bairro Barra do Rio Cerro, cidade de Jaraguá do Sul/SC, CEP: 89.260-090, desenvolvedora da Plataforma GEOvendas, doravante denominada OPERADORA, torna público o presente modelo de gestão de decisões referentes ao tratamento de dados pessoais do TITULAR, em consonância com as disposições legais e contratuais mantidas com a CONTROLADORA, bem como a forma com que se dará o tratamento dos dados pessoais em questão e quais ações são adotadas para o estrito cumprimento da Lei 13.709/2018 - LGPD e da Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet.

2)Definições

Inicialmente, a OPERADORA explica alguns conceitos importantes da LGPD:

1. CONTROLADORA: é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, neste caso identificada como *Nome_Da_Empresa*, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° *CNPJ*, com sede na *Rua*, *Numero* - *Ccomplemento* - *Bairro*, *Cidade* - *UF, *CEP*;


2. OPERADORA: é a responsável por realizar o tratamento dos dados pessoais em nome da CONTROLADORA, neste caso já qualificada anteriormente, a IBTECH IT SOLUTIONS. Destaca-se que a CONTROLADORA possui vínculo contratual com a OPERADORA para a utilização da Plataforma GEOvendas e o fornecimento de acesso aos seus clientes;


3. ENCARREGADO (DPO): pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os TITULARES dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);


4. TITULAR: é toda pessoa física detentora de dados pessoais, que, de alguma forma, interage com a Plataforma;


5. DADO PESSOAL: toda informação relacionada a pessoas físicas identificadas ou identificáveis;


6. DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;


7. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;


8. ANPD:Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

A OPERADORA destaca que, eventualmente, poderão ser desenvolvidos ou oferecidos novos serviços ou serviços adicionais, razão pela qual manifesta que a introdução de qualquer ferramenta que modifique a coleta e/ou o tratamento de dados pessoais na Plataforma, resultará na adição, complementação e/ou alteração da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, estando os novos serviços ou serviços adicionais sujeitos aos presentes termos.

Em caso de quaisquer dúvidas ou informações adicionais, o TITULAR poderá contatar a CONTROLADORA por meio do seu DPO: Crysellen Rosa, crysellen.rosa@grupopasqjuini.com ou a OPERADORA, por meio do seu DPO: Matheus Bassi Kleer, pelo e- mail: dpo@geovendas.com.

Caso o TITULAR não deseje que seus dados pessoais sejam objeto de tratamento por parte da OPERADORA, poderá optar por não utilizar a Plataforma GEOvendas, já que o tratamento dos dados é necessário para o fornecimento dos serviços da Plataforma, nos termos do art. 7º, incisos II, V, IX e X, da LGPD, bem como do art. 15, do Marco Civil da Internet, ou então não autorizar o seu tratamento através de pedido expresso à CONTROLADORA.

3) Direitos e Preferências do Titular

A pessoa física TITULAR de dados pessoais que faz uso da Plataforma GEOvendas, tem garantido pela LGPD e pela CONTROLADORA os seguintes direitos no tratamento dos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência do tratamento dos seus dados pessoais;
• Acesso aos dados coletados;
• Correção de dadosincompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dadospessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dadosa outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD, observados os segredos comerciais e industriais;
• Eliminação dos dadospessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos do §5º, do art. 8º, da LGPD;
• Utilizar nossos canais de comunicação gratuitamente para exercer quaisquer um dos seus direitos.

A OPERADORA destaca ainda que caso o TITULAR solicite a exclusão/eliminação de dados pessoais, ou revogue seu consentimento, o acesso e a utilização da Plataforma GEOvendas poderá ser dificultado ou inviabilizado, caso os dados eliminados sejam necessários ao regular processamento dos serviços ou das funcionalidades da Plataforma.

4) Origem dos Dados Coletados e a Plataforma GEOvendas

A OPERADORA realiza o tratamento de dados pessoais inseridos pelo TITULAR para a utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma GEOvendas, além de dados coletados automaticamente através do seu dispositivo de acesso, dados provenientes do uso dos demais produtos da Plataforma e/ou dados pessoais provenientes do ERP da CONTROLADORA, além de eventuais dados pessoais relacionados a pessoas físicas de empresas parceiras.

O suíte de aplicações GEOvendas consiste em um conjunto de softwares para auxílio à gestão comercial dos estabelecimentos que contratam os serviços da OPERADORA.

Essas aplicações são divididas em 04 (quatro) módulos destintos:

• Força de vendas – Módulo para a automação de representantes;
• Analytics – Módulo de BI (Business Inteligence) para análise gerencial;
• B2B – Módulo para venda online entre Pessoas Jurídicas ou de Pessoas Jurídicas para Pessoas Físicas;
• B2C – Módulo para venda online entre Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas;

Exclusivamente na Plataforma GEOvendas B2C, em razão da natureza da operação, o TITULAR tem controle sobre os dados pessoais constantes da conta criada, podendo acessá-los mediante o uso de seu login e senha pessoais. O login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo TITULAR ou seu responsável/representante legal, caso seja a hipótese, que deverá zelar pelo sigilo desses dados de acesso.

A coleta dos dados pessoais do TITULAR se dará das seguintes formas:

1. Durante o cadastro para compra no modulo B2C/B2C ou Força de Vendas:
• Nome completo;
• Número de CPF;
• Endereço de e-mail;
• Número de celular;
• Dados referentes aos seus endereços.
2. Durante o preenchimento do local de entrega e forma de pagamento no modulo B2C/B2B ou Força de Vendas:
• Endereço de cobrança;
• Endereço de entrega;
• Dados do cartão de crédito (quando escolhido como forma de pagamento nos módulos de B2B e B2C);

Especificadamente nos softwares de B2B e B2C (tópicos 1 e 2, respectivamente) existem informações que poderão ser coletadas mesmo que o TITULAR não esteja cadastrado na Plataforma, durante a navegação na Plataforma:

• Endereço de IP;
• Informações sobre o dispositivo utilizado para a navegação;
• Produtos e categorias pesquisados ou visualizados;
• Contagem de visualizações.
3. Durante o relacionamento comercial entre a CONTROLADORA e o TITULAR poderão ser importados do ERP da CONTROLADORA os seguintes dados:
• Dados relativos a atendimentos;
• E-mails Marketing;
• Agenda de conversas;
• Contatos do Cliente;
• Dados Cadastrais do Cliente;
• Notas Fiscais Emitidas;
• Duplicatas Emitidas;
• Pedidos de Venda Emitidos.

5) Responsabilidades da Operadora

A IBTECH IT SOLUTIONS, na qualidade de OPERADORA de dados, é uma organização externa contratada pela CONTROLADORA que, por consequência dos serviços prestados, realiza o tratamento de dados pessoais dos TITULARES que utilizam a Plataforma GEOvendas.

A OPERADORA tem a responsabilidade de fornecer garantias para implementar “medidas técnicas e organizacionais” adequadas, de modo que o tratamento dos dados pessoais cumpra os requisitos legais e de segurança.

É importante ressaltar que a OPERADORA não controla os dados e não pode alterar a finalidade ou o uso do conjunto particular de dados, estando limitada ao tratamento de dados de acordo com as instruções e o propósito dado pela CONTROLADORA.

Ademais, cabe à OPERADORA a padronização do tratamento de dados do TITULAR, definindo:

• O sistema, o método ou as ferramentas utilizadas para a coleta dos dados;
• Como armazenar os dados, de acordo com a decisão da CONTROLADORA;
• Como garantir a segurança dos dados;
• Os meios utilizados para transferir dados de uma organização para a outra;
• Os meios utilizados para recuperar dados pessoais de determinados indivíduos;
• Como garantir que o método por trás do cronograma de retenção seja respeitado.

Ressalta-se que a OPERADORA somente realiza o tratamento de dados pessoais de acordo com as instruções da CONTROLADORA. As responsabilidades mencionadas visam manter os dados pessoais protegidos de acesso não autorizado, divulgação indesejada, destruição ou perda acidental.

6) Finalidades do Tratamento

A aceitação desta Política de Privacidade significa que você está ciente da coleta e do tratamento dos dados seus dados pessoais pela Plataforma GEOvendas, bem como de que os seus dados pessoais e informações estão sujeitas à CONTROLADORA, consoante disposição do art. 7º, inciso II, V e IX, da LGPD, manifestando seu consentimento livre, expresso e informado em relação a esta coleta e tratamento.

Quando o TITULAR utiliza o suíte de aplicações GEOvendas, diversas tecnologias são utilizadas para tratar os dados pessoais coletados, razão pela qual esses dados pessoais são coletados e tratados de acordo com outras possíveis finalidades e sua eventual base legal de referência:

• Possibilitar que a CONTROLADORA identifique e entre em contato com o TITULAR para fins de relacionamento comercial já existente: Base legal – Necessário Para a Execução de Contrato (art. 7, V, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA elabore contratos comerciais (Pedidos de Vendas) e emita cobranças contra o TITULAR: Base legal – Exercício regular de direitos (art. 7, VI, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA envie ou forneça ao TITULAR seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita: Base legal – Necessário Para a Execução de Contrato (art. 7, V, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do TITULAR: Base legal - Consentimento do TITULAR (art. 7, I, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA possa promover a digitação de pedidos, novos clientes, consultas de vendas, consultas financeiras: Base legal - Exercício regular de direitos (art. 7, VI, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA emita documentos fiscais ou cumpra determinações judiciais: Base legal - Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7, II, LGPD);
• Possibilitar que a CONTROLADORA promova consultas de crédito junto aos órgãos de proteção: Base legal - Proteção de crédito (art. 7, X, LGPD).

7) Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos baixados no seu computador, que poderão ser coletados para melhorar sua experiência. Este termo descreve quais informações eles coletam, podendo haver utilização e armazenamento desses cookies. A utilização de cookies também poderá ser bloqueada pelo usuário, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou 'quebrar' certos elementos da funcionalidade da Plataforma.

É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). A desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitas outras Plataformas eventualmente utilizadas. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos desta Plataforma. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Quando criada uma conta conosco, cookies serão usados para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as suas preferências no site/Plataforma.

Utilizamos cookies quando há acesso à Plataforma, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você tenha a necessidade de efetuar login sempre que acessar a Plataforma GEOvendas. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.

A Plataforma GEOvendas oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos/não inscritos.

A Plataforma oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.

Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.

Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contato ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.

Para proporcionar uma ótima experiência nesta Plataforma, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site/Plataforma é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis.

A Plataforma GEOvendas usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site/Plataforma e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site/Plataforma e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo adequado às suas necessidades.

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google.

As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site/Plataforma, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site/Plataforma ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar a Plataforma para você.

Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações sutis na maneira como o site/Plataforma se apresenta. Quando ainda estamos testando novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site/Plataforma, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.

À medida que vendemos produtos, é importante entendermos as estatísticas sobre quantos visitantes de nosso site/Plataforma realmente compram e, portanto, esse é o tipo de dados que esses cookies rastrearão. Isso é importante para você, pois significa que podemos fazer previsões de negócios com precisão que nos permitem analisar nossos custos de publicidade e produtos para garantir o melhor preço possível.

8) Compartilhamento dos Dados Pessoais

Ao utilizar a Plataforma GEOvendas, a CONTROLADORA fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do TITULAR com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas nesta Política de Privacidade, como o compartilhamento com a OPERADORA, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela LGPD.

Por parte da OPERADORA, é importante ressaltar que nenhuma de suas informações são compartilhadas com terceiros que não estejam diretamente envolvidos no funcionamento da Plataforma. Isso significa que seus dados pessoais não serão compartilhados, por parte da OPERADORA, com terceiros para fins de publicidades, mas seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros para fins de armazenamento ou execução da Plataforma.

8.1) Transferência Internacional

A OPERADORA está sediada no Brasil, porém alguns dados pessoais dos TITULARES poderão ser transferidos para outros países, pois podemos utilizar serviços computacionais em nuvem, para processamento e armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Ao aceitar esta Política de Privacidade, o TITULAR concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para armazenamento e processamento em subcontratadas ou parceiras da OPERADORA fora do Brasil e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis conforme esta Política de Privacidade.

9) Conservação e Eliminação dos Dados Pessoais

Os dados pessoais do TITULAR serão conservados enquanto for necessário:

• para a OPERADORA prestar os serviços da Plataforma à CONTROLADORA;
• para fins comerciais legítimos e essenciais por parte da CONTROLADORA (tais como para manter o desempenho da Plataforma, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir obrigações legais e resolver disputas).

A pedido do TITULAR, serão eliminados ou anonimizados os dados pessoais de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

• Caso a CONTROLADORA seja obrigada a manter os dados pessoais para cumprimento de obrigações jurídicas, fiscais, de auditoria e contabilidade, os dados pessoais necessários serão retidos pelo período exigido pela legislação aplicável;
• Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos TITULARES.

A OPERADORA destaca que os dados pessoais não serão mantidos por mais tempo do que necessário para os requisitos operacionais, conforme determinação da CONTROLADORA, em atenção ao art. 15 e 16 da LGPD. Assim, o tempo em que os dados serão mantidos dependerá diretamente da finalidade da coleta e armazenamento estabelecida pela CONTROLADORA.

Ainda, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, nos termos do art. 16 da LGPD, para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, cumprimento do contrato, estudo por órgão de pesquisa (garantindo, quando possível, a anonimização dos dados pessoais) ou transferência a terceiro (respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na mesma lei).

Findo o prazo e/ou a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

10) Segurança dos Dados Pessoais

A OPERADORA está empenhada em proteger os dados pessoais dos TITULARES da plataforma. Medidas técnicas e organizacionais são implementadas para ajudar a proteger a segurança dos seus dados pessoais. Assim, informamos que utilizamos as seguintes ferramentas e mecanismos:

• Utilização de métodos e padrões de mercado para criptografar os cabíveis dados coletados, além de demais formas padrão de encriptação, para garantir sua inviolabilidade;
• Emprego de mecanismos tecnológicos para proteção contra o acesso não autorizado aos sistemas, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurança;
• Disponibilização de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
• Aplicação de mecanismos de autenticação de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilização da Plataforma;
• A senha protege a conta do TITULAR, devendo este utilizar em suas contas senha “forte” (utilizando, quando possível, letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais e evitando utilizar palavras ou datas), limitar o acesso ao computador e navegador, não acessar nossa Plataforma em computadores e/ou redes públicas ou compartilhadas, e a encerrar a sessão clicando em “Sair” depois de utilizar a Plataforma.

11) Crianças e Adolescentes

A Plataforma GEOvendas não se destina a menores de 18 anos.

Por isso, não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o TITULAR for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão, sendo que os dados pessoais poderão ser tratados para contatar os pais ou o responsável legal, nos termos do art. 14, §3º, da LGPD. Além disso, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente.

12) Alterações à Presente Política de Privacidade

Eventualmente, poderão realizadas alterações na presente Política, caso em que o TITULAR será devidamente notificado. Assim, é fundamental que o TITULAR se certifique de ler qualquer comunicação atentamente.

Data da última atualização: 27 de setembro de 2023.

TERMOS DE USO – PLATAFORMA GEOVENDAS

1) Termos de Uso

Por favor, leia com atenção o Termo de Uso da Plataforma GEOvendas.

Ao fazer uso da plataforma, você concorda e aceita estes termos e cláusulas contidas neste documento. Este Termo cria um contrato entre o usuário, o Estabelecimento e a plataforma GEOvendas. Caso você discorde de qualquer previsão estabelecida neste documento, você não deverá utilizar nossos serviços.

Por meio destes Termos de Uso, a IBTECH – SOLUÇÕES EM TI LTDA – IBTECH IT SOLUTIONS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.879.556/0001-01, com sede na Rua Feliciano Bortolini, nº 1640, sala 25, bairro Barra do Rio Cerro, cidade de Jaraguá do Sul/SC, CEP: 89.260-090, desenvolvedora da Plataforma GEOvendas, doravante denominada DESENVOLVEDORA, torna público o presente termo, cujo o objetivo é orientar o USUÁRIO acerca das regras de utilização da Plataforma GEOvendas, das suas responsabilidades enquanto USUÁRIO e das responsabilidades da DESENVOLVEDORA, em consonância com as disposições legais e contratuais mantidas com a contratante da Plataforma.

Dúvidas referentes ao Tratamento de Dados poderão ser vistas na página “Política de Privacidade”.

Este termo estará permanentemente disponível para acesso e leitura na plataforma e está em constante evolução, podendo sofrer alterações sem prévio aviso. Por este motivo, é importante que você, periodicamente, visite esta página para relê-los. A data da última versão deste documento é sempre apresentada ao final da página, assim você poderá saber se o documento foi alterado desde a sua última visita à Plataforma. É importante que você leia e interprete estes Termos sempre em conjunto com a Política de Privacidade, que também está permanentemente disponível na Plataforma.

2) Definições

Para evidenciar o significado de algumas palavras e expressões, impedindo interpretação diversa, serão apresentadas, a seguir, definições específicas para o bom entendimento destes Termos de Uso.

Desta forma, as palavras e expressões a seguir devem ser interpretadas no sentido apresentado nestas definições:

1. EMPRESA CONTRATANTE: é a responsável pela contratação da Plataforma GEOvendas, neste caso identificada como *Nome_Da_Empresa*, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° *CNPJ*, com sede na *Rua*, *Numero* - *Ccomplemento* - *Bairro*, *Cidade* - *UF, *CEP* no que tange aos dados pessoais, é a responsável pelas decisões referentes ao seu tratamento, denominada controladora;


2. DESENVOLVEDORA: é a responsável pela manutenção e desenvolvimento da Plataforma GEOvendas, neste caso já qualificada anteriormente como IBTECH IT SOLUTIONS. No que tange aos dados pessoais, é a responsável por realizar o seu tratamento em nome da controladora. Destaca-se que a DESENVOLVEDORA possui vínculo contratual com a EMPRESA CONTRATANTE para a utilização da Plataforma GEOvendas e o fornecimento de acesso aos seus clientes;


3. ENCARREGADO (DPO): pessoa indicada pelo controlador, ora EMPRESA CONTRATANTE, e operador, ora DESENVOLVEDORA, para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados, ora USUÁRIOS pessoas físicas, e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);


4. USUÁRIO: todo aquele que, de alguma forma, interage com a plataforma, tenha ou não realizado cadastro. A palavra USUÁRIO também pode ser utilizada para designar as diversas personas que poderá desempenhar;


5. DADO PESSOAL: toda informação relacionada a pessoas físicas identificadas ou identificáveis;


6. DADO PESSOAL SENSÍVEL: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física;


7. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
8. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais.

3) Legislação Aplicável

Todas as regras, condições, obrigações, bem como todos os outros itens, serão regidos pela legislação vigente na República Federativa do Brasil, de modo que o arcabouço legal aplicável à Plataforma GEOvendas compreende, em especial: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e o Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014.

4) Plataforma GEOvendas

O suíte de aplicações GEOvendas consiste em um conjunto de softwares para auxílio à gestão comercial dos estabelecimentos que contratam os serviços da DESENVOLVEDORA.

São 04 módulos distintos:

• Força de Vendas - Módulo para automação de representantes;
• Analytics - Módulo de BI (Business intelligence) para análise gerencial;
• B2B - Módulo para venda online entre Pessoas jurídicas ou de Pessoas Jurídicas para Físicas;
• B2C - Módulo para venda online entre Pessoas jurídicas e Pessoas físicas;

5) Obrigações do Usuário

O USUÁRIO da plataforma se obriga a manter, em caráter absolutamente exclusivo e individualizado, seus dados de acesso, tomando todos os cuidados necessários para que esses dados não sejam utilizados indevidamente.

É vedada a utilização da plataforma para outros fins senão aqueles corporativos, definidos pela EMPRESA CONTRATANTE e inclusos no escopo da contratação firmada com a Plataforma.

Na realização de cadastros é necessário que você forneça informações precisas, verdadeiras e, quando necessário, devidamente autorizada por terceiros.

Você também declara ter ciência de que possui total responsabilidade por ações realizadas por terceiros que eventualmente utilizem seus dados de acesso, mesmo nos casos em que você fornecer os dados de acesso a estes ou nos casos em que terceiros tenham acesso a estes dados por sua culpa exclusiva.

A DESENVOLVEDORA não promoverá qualquer auditoria do conteúdo das interações ou inserções realizadas através da Plataforma GEOvendas. Contudo, caso seja identificado conteúdo ou condutas que violem estas Políticas, Termos ou Regulamentos, a DESENVOLVEDORA poderá tomadas medidas adequadas, como oferecer ajuda, remover ou suspender o USUÁRIO, mediante requisição da EMPRESA CONTRATANTE ou após notificação da DESENVOLVEDORA para esta, inclusive sem aviso prévio ao USUÁRIO.

O USUÁRIO reconhece ser o único responsável pelo conteúdo que inserir na plataforma, podendo responder administrativamente, civil e até criminalmente por informações inverídicas, ofensivas, discriminatórias ou que violem direito de outra pessoa, inclusive de propriedade intelectual, ou que firam os Códigos de Conduta e/ou Regulamentos Internos da EMPRESA CONTRATANTE que o contratou.

Assim, você declara que adotará comportamento compatível com a proposta da Plataforma GEOvendas.

Você também concorda expressamente em ter sua imagem eventualmente registrada (foto), durante a realização das atividades relacionadas à Plataforma e exclusivamente nas hipóteses em que a Plataforma requerer o envio de imagens, assim como com o fornecimento de Coordenadas Geográficas de Localização (geolocalização).

É, ainda, expressamente proibida a utilização de qualquer código malicioso ou não autorizado que promova a alteração, no todo ou em partes, da plataforma, da mesma forma que você não poderá reproduzir, no todo ou em partes, o código, layouts, estruturas ou arquiteturas oferecidas pela DESENVOLVEDORA na Plataforma GEOvendas, sob pena de violação de Direitos Autorais e responsabilização civil e criminal.

Desta forma, você declara que reconhece a DESENVOLVEDORA como única titular dos direitos de exploração do software e da Plataforma GEOvendas.

6) Isenções de Responsabilidades

A DESENVOLVEDORA, além de outras limitações e isenções de responsabilidade previstas neste Termo de Uso e em contratos firmados com aplicações de terceiros contratados e com o EMPRESA CONTRATANTE, não será responsável:

1. Por eventual conduta enganosa, ofensiva ou discriminatória praticada por qualquer USUÁRIO, de modo direto ou indireto através da Plataforma;
2. Por garantir a veracidade das informações prestadas pelo USUÁRIO em seus cadastros, formulários, interações;
3. Por garantir a veracidade das informações constantes na Base de Dados da EMPRESA CONTRATANTE;
4. Por obrigações eventualmente assumidas pelo USUÁRIO, de modo direto ou indireto, através da Plataforma;
5. Por decisões comerciais, estratégicas e operacionais tomadas exclusivamente com base nas informações fornecidas pela Plataforma GEOvendas;
6. Pelo uso indevido de documentos a que o USUÁRIO tiver acesso em razão da utilização da Plataforma, em especial documentos fiscais, situação financeira ou instrumentos de pagamento (boletos, por exemplo);
7. Por eventuais indisponibilidades, erros derivados de instabilidades ou inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade da conexão à internet ou por falhas na sua disponibilização que impeçam o adequado acesso à Plataforma, de modo temporário ou permanente.
8. Pela eleição de bases legais que justifique o tratamento de dados pessoais realizados pela CONTRATADA.

Você também reconhece que a DESENVOLVEDORA não possui nenhum controle e não assume nenhuma responsabilidade, de qualquer natureza, sobre as informações exibidas pela Plataforma, uma vez que constituem fielmente aquilo contido na base de dados da EMPRESA CONTRATANTE.

7) Aceitação destes Termos e Condições de Uso

Você declara ter lido, entendido as regras, condições e obrigações estabelecidas neste documento. Manifesta, também, seu consentimento livre, expresso e informado relativo a todo o disposto.

A IBTECH IT SOLUTIONS está constantemente aperfeiçoando seus serviços e desenvolvendo novos recursos para tornar a Plataforma e toda a experiência do USUÁRIO mais agradável, intuitiva e funcional. Como resultado, poderemos atualizar estes Termos periodicamente para que eles reflitam de forma precisa nossos serviços e práticas, sem aviso prévio.

Encaminharemos avisos após realizadas as alterações e esperamos que você continue usando nossos serviços e produtos. Se não concordar com os Termos de Uso atualizados e não quiser mais fazer uso da plataforma, você poderá nos solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, via requisição à EMPRESA CONTRATANTE.

8) Canais de Comunicação

Para solicitações como a acima mencionada ou qualquer outra relacionada ao uso da Plataforma GEOvendas, você poderá utilizar nosso canal de contato direto com o suporte, através do e-mail: suporte@geovendas.com.

Estaremos à disposição também para atender requisições que tratem da atualização de seus dados, encaminhando a requisição à EMPRESA CONTRATANTE, que figurará na condição de Controlador, quando se falar em dados pessoais.

9) Crianças e Adolescentes

A Plataforma GEOvendas não se destina a menores de 18 anos.

Por isso, não coletamos deliberadamente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se o USUÁRIO for menor de 18 anos, não deverá utilizar a Plataforma e nem nos fornecer quaisquer dados pessoais.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados pessoais de uma criança ou adolescente, tomaremos as medidas razoáveis para eliminar os dados pessoais em questão, sendo que os dados pessoais poderão ser tratados para contatar os pais ou o responsável legal, nos termos do art. 14, §3º, da LGPD. Além disso, poderá ser necessário eliminar a conta relativa a essa criança ou adolescente.

10) Foro de Eleição

Você tem ciência e concorda com a eleição do foro da comarca de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina, para que tenha jurisdição sobre qualquer litígio que eventualmente possa ocorrer relativo ao Termo de Uso da Plataforma GEOvendas e seu conjunto de funcionalidades, excetuando as reclamações realizadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submetê-las ao foro de seu domicílio.

Data da última atualização: 27 de setembro de 2023.

Controladora

Nome: Crysellen Rosa
E-mail: crysellen.rosa@grupopasquini.com