A aceitação do pedido está condicionada à prévia análise comercial e à aprovação financeira do cliente, a serem realizadas a exclusivo critério da Pasquini & Pasquini Confecções Ltda.
As entregas relativas ao pedido poderão ser efetivadas de forma parcial ou total.
As entregas dos produtos das Coleções Primavera e Verão ocorrerão entre julho e dezembro, enquanto os produtos das Coleções Outono e Inverno serão entregues de janeiro até junho.
Desde que previamente acordado entre as partes, as entregas poderão ser adiantadas ou atrasadas.
Compete ao cliente realizar a verificação e conferência das mercadorias no ato da respectiva entrega, seja no tocante à quantidade, à qualidade ou à referência. Eventual reclamação de falta de mercadoria, vício do produto ou de mercadoria entregue em desconformidade com o presente pedido, deverá ser realizada no ato
Não serão aceitas devoluções de mercadoria, ressalvada a hipótese de absoluta evidência de defeito de fabricação ou qualidade. Neste caso, o cliente solicitará ao Depto. de Atendimento ao cliente da Pasquini & Pasquini Confecções Ltda., no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da emissão da fatura, autorização para a remessa das mercadorias supostamente defeituosas, a fim de que sejam analisadas. Com a autorização, o cliente, encaminhará os produtos questionados para o exame da Pasquini & Pasquini Confecções Ltda.
Após análise realizada pelo Departamento de Controle de Qualidade da PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA e, constatado o defeito das mercadorias, será providenciada a substituição dos produtos.
Em sendo improcedente o pedido de devolução, seja pela ausência de defeito, por defeito provocado pelo mau uso do produto ou por qualquer outra causa não imputável à PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA, as mercadorias ficarão à disposição do cliente para que sejam devolvidas, por sua conta, na sede da fabricante.
O cliente compromete-se a efetuar o pagamento de acordo com os preços, condições e prazos estabelecidos no presente pedido, sujeito a alterações pela PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA.
O não pagamento das duplicatas relativas ao presente pedido, nas condições e prazos estabelecidos, ensejará a cobrança de juros de mora, além das despesas e encargos financeiros, sem prejuízo do cancelamento pela PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA, independentemente de aviso prévio.
Havendo atraso ou inadimplência dos pagamentos, a condição de pagamento passará a ser à vista.
É vedado ao cliente ceder ou transferir, no todo ou em parte, o presente pedido a terceiros, sem a prévia e expressa anuência, por escrito, da PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA.
As mercadorias a que se refere o presente pedido somente poderão ser comercializadas no estabelecimento vinculado à razão social do cliente.
Os prazos de faturamento e de entrega dos produtos constantes do presente pedido, quando mencionados, serão meramente orientativos.
Os requerimentos de cancelamento do presente pedido deverão ser formulados por escrito e notificados à PASQUINI E PASQUINI CONFECCOES LTDA no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da emissão do presente instrumento. Uma vez iniciado o processo de fabricação das mercadorias constantes do presente pedido, não serão aceitas solicitações de cancelamentos, sob pena de aplicação de multa no percentual de 20% (vinte por cento) do valor total do pedido sem prejuízo da devolução dos produtos, tendo em vista a natureza do contrato e os investimentos realizados pela Pasquini no processo de fabricação.
O presente instrumento retrata todas as condições de venda para o presente pedido, e a sua anuência por parte do cliente considera-se formalizada pela assinatura, abaixo aposta, ou pelo envio de mensagem eletrônica (e-mail) com a confirmação do número do pedido.
Fica eleito o foro da comarca de Itajaí / SC para dirimir eventuais litígios decorrentes deste instrumento, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiado que sejam. E por estar ciente das condições estabelecidas, aceito-as, assumindo neste ato os direitos e obrigações constantes do presente, firmando-o.
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